A Participação Social na Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Gravataí

  

A participação social para o planejamento e a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, antes de ser uma orientação estabelecida na Lei do Saneamento Básico, constitui-se como um direito democrático. 

A participação social na implementação das políticas públicas foi desencadeada pelo processo de abertura política acompanhado de uma intensa mobilização da sociedade civil e a consequente promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual permitiu avançar na direção da consolidação do estado democrático.

 

Nesse contexto, o PMSB de Gravataí vem se concretizando, com a  participação do munícipes, de forma direta ou indireta, através de seus representantes que se fazem presentes nos fóruns de discussão em diferentes estágios da construção do Plano.

As oficinas de construção coletiva foram realizadas no planejamento, no diagnóstico e na etapa de prognóstico. Além disso, o Comitê de Coordenação e Executivo do PMSB, constituído por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, acompanha, fiscaliza os trabalhos e contribui, mensalmente, com os técnicos da consultora Beck de Souza Engenharia, no processo da elaboração do Plano.